Saiba como funcionará o repasse de créditos da Nota Fiscal Paulista

Atualmente o repasse de créditos para a Nota Fiscal Paulista está em 20% do ICMS recolhido para cada estabelecimento, os contribuintes dividem créditos e sorteios com as ONGs, mas isso será modificado. Novas regras surgirão junto com medidas que o governo pretende tomar para atualizar a Nota Fiscal Paulista, já que em 2017 completa 10 anos do programa.

Novas regras

As mudanças deverão ocorrer nos primeiros 15 dias do mês de março, para melhorar a distribuição dos créditos da Nota Fiscal Paulista.

Haverá a ampliação em R$ 2 milhões dos recursos direcionados ao sorteio mensal. Serão distribuídos R$ 5,7 milhões em prêmios para os consumidores e R$ 1 milhão para as ONGs.

Anteriormente, as ONGs e contribuintes dividiam os valores de créditos igualmente, com essa nova regra os contribuintes concorrem separados de ONGs, o que torna mais vantajosa a distribuição dos créditos e também em sorteios.

Os estabelecimentos serão distribuídos entre cinco faixas de devolução de impostos, de acordo com a sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e os percentuais dos impostos serão de 0%, 5%, 10%, 20% e 30%.

O governo destinará às instituições (ONGs) 60% dos créditos gerados pelo programa, e os contribuintes receberão 40%.

Além disso, como medida para reduzir erros, as doações de notas fiscais serão feitas todas através do sistema da Secretaria da Fazenda.

Vantagens

Após a mudança, haverá um aumento no repasse de créditos em alguns locais, como comércios de jornais ou livros, açougues e peixarias que terão devolução de 30% do ICMS.

Aumentarão os valores destinados para os sorteios, os consumidores concorrerão separadamente das ONGs aumentando ainda mais as chances de ser sorteado  .

O governo também zerou a devolução de créditos para produtos em que pretende desestimular o consumo, como cigarros, armas, munições e fogos de artifício.

De qualquer forma, o consumidor sempre terá a possibilidade de ganhar dinheiro e ainda participar dos sorteios, em que a cada R$ 100,00 em compras você recebe um cupom para participar dos sorteios mensais e concorrer a prêmios de R$ 1.000,00 (Mil Reais) até R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) e ainda ajuda a combater a Sonegação Fiscal.

Para facilitar o controle de seus bilhetes e acompanhar todos os sorteios, baixe agora o aplicativo CPF na Nota para seu Android ou iPhone em http://notapaulista.mobi.

E você vai ficar de fora dessa?

 

Fonte:  http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/02/1861215-governo-muda-repasse-de-creditos-da-nota-fiscal-paulista.shtml?cmpid=twfolha