Quando receberei meus créditos da Nota Fiscal Paulista?

Desde o segundo semestre de 2015 essa tem sido uma pergunta frequente: quando vou receber meus créditos?

Muitos de nossos usuários estão preocupados, pois sempre pedem o CPF na nota, mas há muito tempo não veem a liberação do dinheiro. Pedimos para que fiquem tranquilos, não há motivo para pânico, explicamos direitinho aqui o que está acontecendo.

O Programa Nota Fiscal Paulista do governo estadual de São Paulo existe desde 2007 e tem por objetivo incentivar os consumidores paulistas a exigirem o CPF na nota fiscal em todas suas compras. Como contrapartida o Governo devolve aos consumidores até 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços) em forma de créditos, participações em sorteios de prêmios em dinheiro ou como forma de abater ou quitar o IPVA.

Independente de como você vai utilizar seus créditos, desde o início do programa eles sempre foram liberados nos meses de abril e outubro, no entanto, em julho do ano passado o Governo do Estado de São Paulo anunciou mudanças que afetaram a nota fiscal paulista:

  • O valor restituído aos consumidores
  • O período de liberação destes valores

Até o primeiro semestre do ano passado eram distribuídos aos consumidores até 20% do ICMS recolhido e a liberação funcionava da seguinte forma:

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Basicamente até a metade de 2015 nós tínhamos que esperar 6 (seis) meses para a liberação dos créditos. Tudo o que você comprava no 1º semestre era liberado no segundo semestre do mesmo ano.

Para economizar recursos, a decisão do Governo foi mudar o valor distribuído para até 30% do recolhimento e aumentar o prazo de liberação de 6 meses para 1 ano, conforme descreve a imagem abaixo:

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Portanto, tudo o que compramos no primeiro semestre de 2015 será liberado no primeiro semestre de 2016. Todos os outros créditos seguirão a mesma regra, assim, os créditos que estamos acumulando no primeiro semestre de 2016 estarão disponíveis no primeiro semestre de 2017 e daqui em diante esta é a nova regra.

PRÓXIMAS LIBERAÇÕES DE CRÉDITOS NFP
 Compras realizadas no 1º semestre de 2016 = créditos liberados em abril de 2017
 Compras realizadas no 2º. semestre de 2016 = créditos liberados em outubro de 2016
 Compras realizadas no 1º semestre de 2017 = créditos liberados em abril de 2018
  Compras realizadas no 2º semestre de 2017 = créditos liberados em outubro de 2018
Compras realizadas no 1º semestre de 2018 = créditos liberados em abril de 2019

Como resgatar os creditos?

Vale a pena frisar que quando os créditos são liberados, a forma de utilizar os creditos é transferindo-os para uma conta corrente ou conta poupança de sua titularidade. O prazo para depósito após a transferência é de até 15 dias úteis. Esse prazo pode ser maior caso os dados da conta sejam digitados erroneamente mas, você não perde o crédito, ele retorna à sua conta da Nota Fiscal Paulista.

Caso você tenha se decepcionado com as mudanças do programa, saiba que temos, literalmente, milhares de motivos para comemorar, uma terceira mudança deixou o cenário tranquilo e favorável: a ampliação dos sorteios, sim eles realmente existem e possuem prêmios de até UM MILHÃO de reais.

Para ter a Nota Fiscal Paulista (NFP) na sua mão, nós criamos um aplicativo que facilita o acesso à informação, inclusive possibilitando o saque dos créditos. O mais legal de tudo: é de graça!!! Baixe agora para seu Android ou iPhone em http://notapaulista.mobi.