Atenção: o governo NÃO usa dados da Nota Paulista para te rastrear

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Não se pode negar que estamos na era da informação. Num estalar de dedos é possível consumir e compartilhar todo tipo de conteúdo na internet, o que muitas vezes é ótimo, mas, como quase tudo na vida, é possível utilizar este recurso para o bem e para o mal. Se antigamente um boato levava alguns meses para se espalhar, atualmente alguns segundos bastam para uma mentira ser disseminada.

Com a Nota Fiscal Paulista não é diferente! Desde que surgiu, o programa tem sido alvo de inúmeros boatos, sendo que o mais popular é praticamente uma teoria da conspiração: a “estória”, já muito compartilhada, diz que o governo usa o Programa da Nota Fiscal Paulista como uma fachada para rastrear onde você compra, que produtos compra, sua renda, etc.. Só de ouvir algo assim muita gente se assusta e passa a perder dinheiro, pois resolve não usufruir do benefício.

Há MUITOS, mas muitos mesmo, pontos que provam que não há porque temer. Como todos nossos usuários sabem, nosso papel é garantir que todos tenham acesso às informações corretas a respeito do programa e de forma prática, por isso, apesar dos inúmeros argumentos, tentaremos ser sucintos.

A Receita Federal vai cruzar os dados para nos pegar no Imposto de Renda?

Não, a Receita não vai usar esses dados, e sabe por quê? Porque estes dados não significam quase nada perto do arsenal de informações que a Receita Federal possui para analisar se as pessoas físicas estão sonegando impostos. Hoje este órgão tem acesso:

  • Aos recibos de hospitais e convênios médicos
  • Às transações feitas por Imobiliárias, corretoras e construtoras
  • Às movimentações bancárias
  • Aos dados das operadoras de cartões de crédito
  • Aos dados dos Detrans
  • Aos dados de impostos cobrados por prefeituras, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
  • Aos dados de corretoras financeiras

Além desses dados, a Receita Federal pode cruzar os dados da sua declaração com a de outras pessoas próximas a você como cônjuge ou filhos para verificar se os dados batem.

A estrutura atual do programa não permite que os dados coletados sirvam para Receita Federal comprovar renda individual.

É muito comum que famílias concentrem as compras num único CPF para aumentar as chances de ganho nos sorteios. Por exemplo, se em um casal tem um gasto de 120 reais para a mulher e outro de 90 para o homem, é gerado apenas 1 bilhete (apenas a mulher recebe), mas com os gastos concentrados em apenas uma pessoa, são 210 reais registrados naquele CPF, ou seja, são gerados 2 bilhetes para os sorteios.

Isso só é possível porque o programa não exige que o consumidor comprove que o CPF informado é dele (o programa poderia exigir a apresentação de documentos originais com foto) portanto as notas fiscais não possuem validade jurídica para este fim.

Caso o cruzamento de dados da Programa da Nota Fiscal com a Receita Federal existisse, teria que ser estabelecido um convênio entre a Secretaria da Fazenda de São Paulo com a Receita Federal e necessariamente seria por meios legais e também seria divulgado ao público.

A única ligação da Nota Paulista com a Receita é a necessidade dos valores recebidos serem declarados no Imposto de Renda. Essa regra vale para valores obtidos por compras ou por sorteios.

Cidadãos:  os verdadeiros fiscais do governo

O objetivo principal da Nota Paulista é coibir a sonegação de impostos no estado de São Paulo por parte dos estabelecimentos comerciais, obrigando o estabelecimento a emitir a Nota Fiscal.

Mas como garantir que isso aconteça? Uma das formas mais eficazes é conscientizar o consumidor da importância que isso tem. Há pelo menos 20 anos os governos estaduais fazem campanhas que solicitam que o consumidor exija o cupom fiscal. Muito antes de o programa existir já se via placas nos comércios que alertavam os cidadãos de seu dever.

sonegar é crime

Obviamente o programa da Nota Fiscal Paulista tem um apelo muito mais forte que as campanhas conscientização, pois os consumidores possuem retornos muito mais tangíveis.

Aliás, você sabe qual é a média de impostos sonegados no Brasil? Não? Pois a Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) faz questão de exibir isto no site: http://www.quantocustaobrasil.com.br/. A estimativa de sonegação nacional até maio de 2016 é de mais de 200 bilhões! 

Com todo o imposto sonegado no Brasil é possível construir 2 MILHÕES de casas populares, 2 MILHÕES de postos de saúde equipados e 4 MILHÕES de salas de aula igualmente equipadas.

Só isso deveria servir como argumento, afinal porque o estado teria interesse no consumo do cidadão individual uma vez que as empresas são as maiores fontes de arrecadação de impostos?

Quem não deve não teme

Só precisa se preocupar com este tipo de coisa quem quer andar fora da linha sonegando impostos. Mas a verdade é que a maioria dos trabalhadores sequer possuem essa opção, pois a única fonte de ganho é o salário que já tem impostos deduzidos na fonte, claramente, a não ser que a pessoa possua outros tipos de renda, não poderá ter gastos maiores que seu ordenado. Então porque não informar o CPF no momento da compra e receber parte de seus impostos de volta?

Compartilhe informação de qualidade

Como dito no início, a internet é uma faca de dois gumes, por isso, aproveite para compartilhar este texto com aquele seu amigo desconfiado, pois não só ele como todo mundo acaba perdendo.

Acompanhe tudo pelo app

Faça saques, acompanhe os sorteios e fiscalize, tudo de forma simples e clara por meio do app CPF na nota (Nota Paulista), que, assim como tudo no programa, é gratuito! Disponível para Android e  iPhone: http://notapaulista.mobi.